Legislações que amparam o espectro Autista, dicas e orientações

Pessoal, vamos centralizar aqui, as normas que amparam o Autista.

Primeiramente, vamos juntando a coletânea de leis e normas. Aqui vale lei de todo tipo, federal, estadual e municipal. Portarias, instruções normativas, etc.

De ante mão, destaco o excelente trabalho desenvolvido pela Pandorga de São Leopoldo e de autoria do Dr. Alexandre José da Silva, que desenvolveu o assunto analisando a LEGISLAÇÃO e JURISPRUDÊNCIA pertinente aos portadores de deficiência, com ênfase em autismo.

Alguns direitos tratados nessa importante obra, por grupo de assunto:
1) direitos à saúde;
2) direito à edução;
3) direito ao trabalho (art. 93, L 8.213).
4) direito à acessibilidade;
5) direito a tratamento prioritário;
6) direito à assistência social;
7) direito a moradia, ...;
criminalização do preconceito

Para acessá-los: Cadernos Pandorga

Segue link da Lei 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei Berenice Piana)
Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana)

Destaco os direitos à isenção fiscal de IPI, IOF e ICMS na aquisição de veículo automotor para os Portadores de TEA.

Temos no link abaixo, uma coletâneas de normas e jurisprudências de nosso interesse.

Com mais tempo dou uma olhada.

http://br.dir.groups.yahoo.com/group/autismo/links/Leis_001167767791/Brasil_001149105558/

Felipe recebi um material bastante rico da Rede Gaucha Pró-Autismo que penso em disponibilizar no Blog...como faço?
Abraços

Legal, a filosofia é exatamente essa:

colaboração!!!

Se cada um dos G12 forem agregando ao fórum, logo ele vai ficar bem rico.
Quanto mais rico, maior as visitas e a procura por ele, o que traz mais colaboração e assim segue.

Vou fazer video-aula explicando.

Cassianok escreveu:Felipe recebi um material bastante rico da Rede Gaucha Pró-Autismo que penso em disponibilizar no Blog...como faço?
Abraços

Cassiano, realmente o material é riquíssimo.

Tem estudo da LEGISLAÇÃO e JURISPRUDÊNCIA.
Parabéns ao Dr. Alexandre José da Silva e à Pandorga de São Leopoldo!

Para acessá-los: Cadernos Pandorga